AREsp 2526807 - ACORDAO

AREsp 2526807 - ACORDAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação do recorrente foi fundamentada em conjunto probatório robusto, inclusive na delação da corré devidamente corroborada por outros elementos (depoimentos, áudios e comportamentos), e não há hipótese de violação de norma infraconstitucional; ademais, o reexame do conjunto fático-probatório é inviável na via do recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: WILLIAN FELICIANO MARTINS; Corréu: THIAGO ROCHA MOREIRA; Corré: REGINA HELENA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Latrocínio Circunstanciado, Delação De Corré, Reexame Fático Probatório, Autoria E Materialidade, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Circunstanciado Delação De Corré Reexame Fático Probatório Autoria E Materialidade Súmula 7 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

WILLIAN FELICIANO MARTINS

Recorrente

THIAGO ROCHA MOREIRA

Corréu

REGINA HELENA DE JESUS

Corré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a delação de corré, corroborada por outros elementos probatórios, pode fundamentar condenação
  2. 2 Se a análise do conjunto fático-probatório realizada pelas instâncias ordinárias pode ser revista em sede de recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação do recorrente foi fundamentada em conjunto probatório robusto, inclusive na delação da corré devidamente corroborada por outros elementos (depoimentos, áudios e comportamentos), e não há hipótese de violação de norma infraconstitucional; ademais, o reexame do conjunto fático-probatório é inviável na via do recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial