HC 1059662 - DECISAO

HC 1059662 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a revisão criminal não se mostrou cabível: a condenação por latrocínio foi respaldada por conjunto probatório coerente e corroborado (depoimentos e provas produzidas em contraditório), não foram trazidas provas novas nem demonstrado erro judiciário nos termos do art.621 do CPP, e o longo decurso temporal entre o trânsito em julgado e o pedido reforça a impossibilidade de reabrir o julgamento sem nulidade absoluta ou flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: OSNIR CANDIDO URBANO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Latrocínio Consumado, Art. 621 Do CPP, Art. 155 Do CPP, Nulidade Por Insuficiência De Fundamentação, Coautoria, Decadência Temporal/estabilidade Da Coisa Julgada
Penal Processo Penal Revisão Criminal Latrocínio Consumado Art. 621 Do CPP Art. 155 Do CPP Nulidade Por Insuficiência De Fundamentação Coautoria +1 more

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Parties

OSNIR CANDIDO URBANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da sentença por fundamentação insuficiente e eventual ofensa ao art.155 do CPP
  2. 2 Possibilidade de revisão criminal após decurso de mais de 25 anos do trânsito em julgado
  3. 3 Utilização de elementos colhidos em fase inquisitorial como prova base da condenação

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a revisão criminal não se mostrou cabível: a condenação por latrocínio foi respaldada por conjunto probatório coerente e corroborado (depoimentos e provas produzidas em contraditório), não foram trazidas provas novas nem demonstrado erro judiciário nos termos do art.621 do CPP, e o longo decurso temporal entre o trânsito em julgado e o pedido reforça a impossibilidade de reabrir o julgamento sem nulidade absoluta ou flagrante ilegalidade.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.