HC 852888 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão que absolveu o paciente na Reclamação n. 48.490/CE, o que tornou sem objeto o presente recurso.
Source-derived case information.
- Parties
- Paciente/agravante: JOSE JAIR RABELO SALDANHA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 July 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado.
- Legal Topics
- Latrocínio Consumado E Tentado, Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Ilegalidade De Provas, Perda Do Objeto
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Parties
JOSE JAIR RABELO SALDANHA
Paciente/agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 ilegalidade do reconhecimento fotográfico por não observância do art. 226 do Código de Processo Penal
- 2 superveniência de absolvição na Reclamação n. 48.490/CE e consequente perda do objeto do agravo regimental
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão que absolveu o paciente na Reclamação n. 48.490/CE, o que tornou sem objeto o presente recurso.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO O presente agravo regimental, interposto por JOSE JAIR RABELO SALDANHA contra a decisão da minha lavra, em que deneguei a ordem impetrada em seu benefício, encontra-se prejudicado. Com efeito, busca a impetração a absolvição do paciente na ação que tramitou perante o Juízo de Direito da Vara Única Criminal da comarca de Russas/CE (Autos n. 0021421-25.2017.8.06.0158), ao argumento de ilegalidade de provas de autoria delitiva, decorrente de reconhecimento fotográfico realizado em desacordo com o rito previsto no art. 226 do Código de Processo Penal. Ocorre que sobreveio decisão na Reclamação n. 48.490/CE, de minha relatoria, em que absolvi o ora a gravante na ação penal supra, razão pela qual perdeu o objeto o presente recurso . Em face do exposto, julgo prejudicado o agravo regimental. Publique-se. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO CONSUMADO E TENTADO. RECONHECIMENTO PESSOAL. SUPERVENIÊNCIA DE ABSOLVIÇÃO NO RCL N. 48.490/CE. PERDA DO OBJETO. Agravo regimental prejudicado.