AREsp 2698771 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o indeferimento do exame de dependência toxicológica foi motivado pela prova testemunhal que não demonstrou anormalidade ou prejuízo da capacidade de autodeterminação do acusado, e a exasperação da pena-base foi fundamentada e aplicada dentro das disposições legais, não havendo flagrante ilegalidade na dosimetria que autorizasse a revisão pelo STJ.

Parties
Agravante: Eslan Alves de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (turma)
Outcome
Conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Latrocínio Contra Pessoa Idosa, Dependência Toxicológica, Exame Toxicológico, Insanidade Mental, Cerceamento De Defesa, Dosimetria Da Pena, Exasperação Da Pena Base
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Case Brief

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Parties

Eslan Alves de Souza

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (turma)

Legal Issues

  1. 1 Houve cerceamento de defesa pela não realização do exame de dependência toxicológica?
  2. 2 Foi legítima a exasperação da pena-base na dosimetria?

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o indeferimento do exame de dependência toxicológica foi motivado pela prova testemunhal que não demonstrou anormalidade ou prejuízo da capacidade de autodeterminação do acusado, e a exasperação da pena-base foi fundamentada e aplicada dentro das disposições legais, não havendo flagrante ilegalidade na dosimetria que autorizasse a revisão pelo STJ.

Court Disposition

Conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido e provido no sentido de negar provimento ao recurso especial
  • Recurso especial desprovido