HC 668953 - DECISAO

HC 668953 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e, no mérito, a pretensão de desclassificação demandaria revolvimento aprofundado do conjunto fático-probatório (reconhecimentos, perícias e confissões consideradas pelo Tribunal a quo) incompatível com a via estreita do writ; mantiveram-se os fundamentos que apontaram prova de latrocínio tentado.

Parties
Paciente: MARCEL FREDERICO DAVELLO; Réu: Vitor; Réu: Pablo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Desclassificação De Crime, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório, Dosimetria, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Tentado Desclassificação De Crime Habeas Corpus Reexame Fático Probatório Dosimetria Regime Prisional

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Parties

MARCEL FREDERICO DAVELLO

Paciente

Vitor

Réu

Pablo

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se a conduta deve ser tipificada como latrocínio tentado ou desclassificada para roubo/furto
  2. 2 Se o habeas corpus é via adequada para reexame do conjunto fático-probatório e desclassificação
  3. 3 Reconhecimento de participação de menor importância

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e, no mérito, a pretensão de desclassificação demandaria revolvimento aprofundado do conjunto fático-probatório (reconhecimentos, perícias e confissões consideradas pelo Tribunal a quo) incompatível com a via estreita do writ; mantiveram-se os fundamentos que apontaram prova de latrocínio tentado.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Habeas corpus não conhecido