AREsp 1869350 - DECISAO

AREsp 1869350 - DECISAO

O agravo foi desprovido porque o acórdão recorrido concluiu que o reconhecimento do acusado ocorreu na fase extrajudicial e em juízo por duas pessoas e foi corroborado pela apreensão da arma subtraída em poder do réu, não se verificando ilegalidade formal suficiente para anular a prova, e a modificação do resultado exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Apelante: Wheendell Lira Barbosa; Vítima: Alberto de Souza Oliveira; Testemunha: Lorena Rodrigues Paiva Veras; Testemunha: Marcos Augusto Vieira Pereira; Testemunha: André Luiz da Silva Sá; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Reconhecimento Pessoal, Provas, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Revolvimento Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Tentado Reconhecimento Pessoal Provas Súmula 7/stj Súmula 182/stj Revolvimento Fático Probatório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Wheendell Lira Barbosa

Apelante

Alberto de Souza Oliveira

Vítima

Lorena Rodrigues Paiva Veras

Testemunha

Marcos Augusto Vieira Pereira

Testemunha

André Luiz da Silva Sá

Testemunha

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 226, I a IV do Código de Processo Penal
  2. 2 insuficiência de provas para condenação
  3. 3 validade do reconhecimento pessoal e suas formalidades

Ratio Decidendi

O agravo foi desprovido porque o acórdão recorrido concluiu que o reconhecimento do acusado ocorreu na fase extrajudicial e em juízo por duas pessoas e foi corroborado pela apreensão da arma subtraída em poder do réu, não se verificando ilegalidade formal suficiente para anular a prova, e a modificação do resultado exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Publique-se