HC 676868 - DECISAO

HC 676868 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a aplicação da fração mínima de redução da pena por tentativa, tendo em vista a proximidade da consumação do latrocínio tentado (disparo em direção à cabeça, internação em UTI, coma induzido e sequelas), e porque a modificação desse entendimento exigiria reexame de provas, vedado no habeas corpus.

Parties
Paciente: DAVI ALVES SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Apelação Criminal n.0004418-26.2018.8.19.0040, relatora a Desembargadora Monica Tolledo de Oliveira); Impetrante: Defensoria Pública; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Tentativa, Dosimetria Da Pena, Iter Criminis
Direito Penal Habeas Corpus Latrocínio Tentado Tentativa Dosimetria Da Pena Iter Criminis

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Parties

DAVI ALVES SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Apelação Criminal n.0004418-26.2018.8.19.0040, relatora a Desembargadora Monica Tolledo de Oliveira)

Autoridade Coatora

Defensoria Pública

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da fração de redução da pena prevista no art. 14, inciso II, do Código Penal
  2. 2 Possibilidade de reexame de fatos e provas na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a aplicação da fração mínima de redução da pena por tentativa, tendo em vista a proximidade da consumação do latrocínio tentado (disparo em direção à cabeça, internação em UTI, coma induzido e sequelas), e porque a modificação desse entendimento exigiria reexame de provas, vedado no habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.