HC 683757 - DECISAO

HC 683757 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o conjunto probatório demonstra que o réu, ao aproximar e mirar arma de fogo na vítima, assumiu o risco de produzir lesão ou morte (dolo eventual), quadro que subsume-se ao art. 157, §3º, última parte, c/c art. 14, II, na forma tentada; sendo assim, o habeas corpus não comporta reexame das provas julgadas pela instância ordinária.

Parties
Paciente: Denilson Malaquias de Carvalho; Autoridade Coatora: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná; Apelante: Ministério Público do Paraná; Vítima: Marcelo Pfeiffer Karan
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Desclassificação, Dolo Eventual, Tentativa, Dosimetria, Reincidência, Menoridade Relativa, Reexame De Provas
Penal Processual Penal Latrocínio Tentado Desclassificação Dolo Eventual Tentativa Dosimetria Reincidência +2 more

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Parties

Denilson Malaquias de Carvalho

Paciente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná

Autoridade Coatora

Ministério Público do Paraná

Apelante

Marcelo Pfeiffer Karan

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desclassificação de latrocínio quando não houve morte ou lesão grave
  2. 2 caracterização do latrocínio tentado por dolo eventual ou assunção de risco
  3. 3 inviabilidade de reexame de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o conjunto probatório demonstra que o réu, ao aproximar e mirar arma de fogo na vítima, assumiu o risco de produzir lesão ou morte (dolo eventual), quadro que subsume-se ao art. 157, §3º, última parte, c/c art. 14, II, na forma tentada; sendo assim, o habeas corpus não comporta reexame das provas julgadas pela instância ordinária.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.