HC 686992 - DECISAO

HC 686992 - DECISAO

Reconheceu-se a atenuante da confissão porque, ainda que parcial, serviu de fundamento para a condenação, aplicando-se a compensação integral entre essa atenuante e a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria; manteve-se a redução da pena em 1/3 pela tentativa com base no entendimento de que o iter criminis foi largamente percorrido; em razão disso, a pena foi redimensionada para 13 anos e 4 meses de reclusão, mais 6 dias-multa.

Parties
Paciente: LUCIANO JUCA DE FREITA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 0007643-84.2014.8.26.0562); Impetrante: Defensoria Pública Estadual; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Concedida Em Parte (decisão De Mérito)
Outcome
Ordem concedida em parte para reduzir a pena
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Reincidência, Tentativa, Iter Criminis
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Latrocínio Tentado Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Reincidência Tentativa +1 more

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Parties

LUCIANO JUCA DE FREITA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 0007643-84.2014.8.26.0562)

Autoridade Coatora

Defensoria Pública Estadual

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Concedida Em Parte (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão parcial
  2. 2 possibilidade de compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência
  3. 3 quantum da redução da pena pela tentativa com base no iter criminis percorrido

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a atenuante da confissão porque, ainda que parcial, serviu de fundamento para a condenação, aplicando-se a compensação integral entre essa atenuante e a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria; manteve-se a redução da pena em 1/3 pela tentativa com base no entendimento de que o iter criminis foi largamente percorrido; em razão disso, a pena foi redimensionada para 13 anos e 4 meses de reclusão, mais 6 dias-multa.

Court Disposition

Ordem concedida em parte para reduzir a pena

Orders

  • Reduzir a pena do réu para 13 anos e 4 meses de reclusão, mais 6 dias-multa.
  • Publique-se.