HC 702350 - DECISAO

HC 702350 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso especial não é meio adequado para o revolvimento fático-probatório exigido para absolvição ou desclassificação; não se verificou ilegalidade flagrante na condenação ou na dosimetria, as decisões das instâncias de origem estão fundamentadas em provas técnicas e testemunhais e em jurisprudência consolidada sobre latrocínio tentado e aplicação da redução pela tentativa, motivo pelo qual o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: MOISES HENRIQUE DE ALMEIDA; Paciente: RONALD MOURA PIEDADE JUNIOR; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática Do Relator Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Desclassificação Para Roubo Tentado, Dosimetria Da Pena, Tentativa, Concurso Formal, Atenuante Da Menoridade Relativa, Reexame Fático Probatório Vedado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Latrocínio Tentado Desclassificação Para Roubo Tentado Dosimetria Da Pena Tentativa Concurso Formal +2 more

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Parties

MOISES HENRIQUE DE ALMEIDA

Paciente

RONALD MOURA PIEDADE JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática Do Relator Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso especial
  2. 2 possibilidade de absolvição ou desclassificação sem reexame probatório
  3. 3 legalidade da dosimetria e aplicação da redução pela tentativa

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso especial não é meio adequado para o revolvimento fático-probatório exigido para absolvição ou desclassificação; não se verificou ilegalidade flagrante na condenação ou na dosimetria, as decisões das instâncias de origem estão fundamentadas em provas técnicas e testemunhais e em jurisprudência consolidada sobre latrocínio tentado e aplicação da redução pela tentativa, motivo pelo qual o writ não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.