HC 690726 - DECISAO

HC 690726 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a pretensão de desclassificação exige revolvimento do conjunto probatório, procedimento incompatível com o writ, e não foi demonstrada flagrante ilegalidade; quanto à atenuante da confissão espontânea, apesar da orientação da Súmula 545/STJ, a Corte de origem afastou sua incidência com fundamento em provas e na negativa de confissão, razão pela qual tal questão não foi acolhida no presente habeas corpus.

Parties
Paciente: SERGIO SILVA REBELLO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conhecido
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Desclassificação, Confissão Espontânea, Dosimetria, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Tentado Desclassificação Confissão Espontânea Dosimetria Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

SERGIO SILVA REBELLO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de desclassificação de latrocínio tentado para roubo simples tentado via habeas corpus
  3. 3 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a pretensão de desclassificação exige revolvimento do conjunto probatório, procedimento incompatível com o writ, e não foi demonstrada flagrante ilegalidade; quanto à atenuante da confissão espontânea, apesar da orientação da Súmula 545/STJ, a Corte de origem afastou sua incidência com fundamento em provas e na negativa de confissão, razão pela qual tal questão não foi acolhida no presente habeas corpus.

Court Disposition

Não conhecido

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Não conheço do writ