HC 683757 - ACORDAO

HC 683757 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a alteração da qualificação do crime demandaria reexame fático-probatório do conjunto probatório (incluindo contexto, depoimentos e reconhecimento), o que não é admissível em habeas corpus; o acervo probatório demonstra a assunção do risco/dolo eventual do agente, justificando a manutenção da tipificação como latrocínio tentado.

Parties
Paciente/agravante: Denilson Malaquias de Carvalho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado Agravo Regimental Negado (negar Provimento)
Outcome
negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Pedido De Desclassificação, Reexame Fático E Probatório, Dolo Eventual, Valoração De Laudo De Lesões Corporais
Penal Processual Penal Latrocínio Tentado Pedido De Desclassificação Reexame Fático E Probatório Dolo Eventual Valoração De Laudo De Lesões Corporais

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Parties

Denilson Malaquias de Carvalho

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado Agravo Regimental Negado (negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desclassificação do crime (latrocínio tentado vs roubo)
  2. 2 admissibilidade de reexame fático-probatório via habeas corpus
  3. 3 valoração do laudo pericial sobre lesões corporais

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a alteração da qualificação do crime demandaria reexame fático-probatório do conjunto probatório (incluindo contexto, depoimentos e reconhecimento), o que não é admissível em habeas corpus; o acervo probatório demonstra a assunção do risco/dolo eventual do agente, justificando a manutenção da tipificação como latrocínio tentado.

Court Disposition

negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a denegação da ordem de habeas corpus proferida na relatoria.