RHC 154668 - DECISAO

RHC 154668 - DECISAO

Não conhecer do pedido de prisão domiciliar por risco de supressão de instância, reconhecer que habeas corpus não é via para produção de prova sobre autoria, e manter a prisão preventiva por estar adequadamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP ante fortes indícios, gravidade concreta do delito (tentativa de latrocínio contra pessoa idosa) e periculosidade, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente/impetrante: Recorrente (paciente); Órgão Ministerial/parquet: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negou provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Supressão De Instância, Dilação Probatória, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Latrocínio Tentado Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Supressão De Instância +3 more

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Parties

Recorrente (paciente)

Paciente/impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/parquet

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus para analisar pedido de prisão domiciliar que não foi apreciado pelo juízo de primeiro grau (risco de supressão de instância)
  2. 2 possibilidade de produção de prova em habeas corpus (vedação à dilação probatória)
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do pedido de prisão domiciliar por risco de supressão de instância, reconhecer que habeas corpus não é via para produção de prova sobre autoria, e manter a prisão preventiva por estar adequadamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP ante fortes indícios, gravidade concreta do delito (tentativa de latrocínio contra pessoa idosa) e periculosidade, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

negou provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Habeas corpus parcialmente conhecido e, nesta extensão, denegado.
  • Indeferida a liminar.