HC 711245 - DECISAO

HC 711245 - DECISAO

O habeas corpus não é meio adequado para reexame aprofundado de provas; como a alegação de insuficiência probatória demanda exame fático-probatório e a condenação foi confirmada em segunda instância, não há constrangimento ilegal a ser reparado; além disso, depoimentos policiais, quando harmônicos com demais provas e submetidos ao contraditório e ampla defesa, podem sustentar condenação, razão pela qual se nega seguimento ao writ.

Parties
Paciente: LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nega Seguimento)
Outcome
Nego seguimento ao presente habeas corpus.
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Insuficiência De Provas, Depoimentos Policiais, Reexame Fático Probatório, Condenação Confirmada Em Segunda Instância, Contraditório E Ampla Defesa
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Parties

LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nega Seguimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de habeas corpus para reexame de provas
  2. 2 suficiência de depoimentos policiais como prova
  3. 3 alegação de insuficiência probatória para absolvição

Ratio Decidendi

O habeas corpus não é meio adequado para reexame aprofundado de provas; como a alegação de insuficiência probatória demanda exame fático-probatório e a condenação foi confirmada em segunda instância, não há constrangimento ilegal a ser reparado; além disso, depoimentos policiais, quando harmônicos com demais provas e submetidos ao contraditório e ampla defesa, podem sustentar condenação, razão pela qual se nega seguimento ao writ.

Court Disposition

Nego seguimento ao presente habeas corpus.

Orders

  • Nego seguimento ao presente habeas corpus.
  • Intimem-se.