REsp 2113628 - DECISAO

REsp 2113628 - DECISAO

Reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, 'd', do CP) ao recorrente, considerando-se aplicável mesmo em confissão parcial, e determinou-se sua compensação com a agravante da reincidência, na forma da jurisprudência da Terceira Seção e da Súmula 545/STJ, reduzindo a pena definitiva para 10 anos e 6 meses de reclusão; estendeu-se de ofício o provimento ao corréu LEONARDO DA SILVA FARIAS com fundamento no art. 580 do CPP, redimensionando também sua pena para 10 anos e 6 meses de reclusão, mantendo-se os demais termos da condenação.

Parties
Recorrente: FABIO CRISTIANO ALMEIDA FIUZA; Corréu: LEONARDO DA SILVA FARIAS; Corréu: LARISSA; Corréu: RAUL; Vítima: Márcio Roberto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Reincidência, Compensação De Agravante E Atenuante, Extensão De Efeitos (art. 580 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Tentado Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Reincidência Compensação De Agravante E Atenuante Extensão De Efeitos (art. 580 Do Cpp)

Case Brief

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Parties

FABIO CRISTIANO ALMEIDA FIUZA

Recorrente

LEONARDO DA SILVA FARIAS

Corréu

LARISSA

Corréu

RAUL

Corréu

Márcio Roberto

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 incidência da atenuante da confissão prevista no art. 65, III, alínea 'd', do CP
  2. 2 possibilidade de reconhecimento da atenuante mesmo que a confissão seja parcial, qualificada, extrajudicial ou retratada
  3. 3 compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, 'd', do CP) ao recorrente, considerando-se aplicável mesmo em confissão parcial, e determinou-se sua compensação com a agravante da reincidência, na forma da jurisprudência da Terceira Seção e da Súmula 545/STJ, reduzindo a pena definitiva para 10 anos e 6 meses de reclusão; estendeu-se de ofício o provimento ao corréu LEONARDO DA SILVA FARIAS com fundamento no art. 580 do CPP, redimensionando também sua pena para 10 anos e 6 meses de reclusão, mantendo-se os demais termos da condenação.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Reconhecer a atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, 'd', do CP)