HC 877735 - DECISAO

HC 877735 - DECISAO

Demonstrados nos autos elementos de materialidade e autoria (boletim de ocorrência, autos de exibição e apreensão, laudos periciais, oitiva da vítima, depoimentos de guardas municipais e confissão parcial do paciente ratificada em juízo), e diante da vedação ao reexame de provas em habeas corpus, não se verificou ilegalidade flagrante ou abuso de poder que justificasse a concessão da ordem; portanto o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: Rafael; Vítima: Roberto da Silva Costa; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ
Outcome
Denegado o habeas corpus
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Confissão Espontânea, Provas Testemunhais, Reexame De Provas Em Habeas Corpus, Credibilidade De Depoimentos Policiais, Insuficiência Probatória
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Tentado Confissão Espontânea Provas Testemunhais Reexame De Provas Em Habeas Corpus Credibilidade De Depoimentos Policiais Insuficiência Probatória

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Parties

Rafael

Paciente

Roberto da Silva Costa

Vítima

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para absolvição
  2. 2 credibilidade dos depoimentos de guardas municipais e policiais
  3. 3 possibilidade de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

Demonstrados nos autos elementos de materialidade e autoria (boletim de ocorrência, autos de exibição e apreensão, laudos periciais, oitiva da vítima, depoimentos de guardas municipais e confissão parcial do paciente ratificada em juízo), e diante da vedação ao reexame de provas em habeas corpus, não se verificou ilegalidade flagrante ou abuso de poder que justificasse a concessão da ordem; portanto o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Denegado o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se