HC 839059 - ACORDAO

HC 839059 - ACORDAO

Houve indevida nulidade do reconhecimento fotográfico apenas se este fosse o único elemento probatório; no caso, o reconhecimento foi apenas um dos vários elementos independentes e corroboradores (depoimentos da vítima e do filho, boletim de ocorrência, relatório de investigação, laudo pericial, documentos hospitalares e demais peças), motivo pelo qual não se identifica nulidade suficiente a afastar a condenação; ademais, o habeas corpus não admite profundo reexame fático-probatório, razão pela qual negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a denegação da ordem de habeas corpus.

Parties
Agravante: Stefan Alessy Nogueira; Vítima: Kiara Sabatke Grein; Testemunha/filho Da Vítima: Caio Manoel Grein; Testemunha/genitor Do Acusado: João Maria Nogueira; Testemunha/vizinha: Maria do Carmo Nogueira; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De Julgamento (20/02/2024 a 26/02/2024)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental; denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Do Ato De Reconhecimento, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Tentado Reconhecimento Fotográfico Nulidade Do Ato De Reconhecimento Habeas Corpus Reexame Fático Probatório

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Parties

Stefan Alessy Nogueira

Agravante

Kiara Sabatke Grein

Vítima

Caio Manoel Grein

Testemunha/filho Da Vítima

João Maria Nogueira

Testemunha/genitor Do Acusado

Maria do Carmo Nogueira

Testemunha/vizinha

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De Julgamento (20/02/2024 a 26/02/2024)

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento fotográfico na fase inquisitorial perante o art. 226 do CPP
  2. 2 Suficiência de outras provas independentes para sustentar condenação
  3. 3 Possibilidade de revisão do conjunto fático-probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve indevida nulidade do reconhecimento fotográfico apenas se este fosse o único elemento probatório; no caso, o reconhecimento foi apenas um dos vários elementos independentes e corroboradores (depoimentos da vítima e do filho, boletim de ocorrência, relatório de investigação, laudo pericial, documentos hospitalares e demais peças), motivo pelo qual não se identifica nulidade suficiente a afastar a condenação; ademais, o habeas corpus não admite profundo reexame fático-probatório, razão pela qual negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental; denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar a ordem de habeas corpus