HC 885722 - DECISAO
Não se vislumbra ilegalidade flagrante; as instâncias ordinárias apresentaram elementos concretos (reconhecimento da vítima, capacete apreendido e diligências policiais) que amparam a condenação; como o habeas corpus não admite revolvimento do conjunto fático-probatório, a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: MAURÍCIO HENRIQUE CARDOSO; Paciente: DANILO GONÇALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Latrocínio Tentado, Insuficiência De Provas, Reconhecimento De Vítimas, Reexame Fático Probatório
Case Brief
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Parties
MAURÍCIO HENRIQUE CARDOSO
Paciente
DANILO GONÇALVES DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Legal Issues
- 1 fragilidade do depoimento da vítima e variação na descrição/identificação
- 2 valoração da palavra da vítima em crimes patrimoniais
- 3 credibilidade das declarações policiais e reconhecimento de objetos (capacete)
Ratio Decidendi
Não se vislumbra ilegalidade flagrante; as instâncias ordinárias apresentaram elementos concretos (reconhecimento da vítima, capacete apreendido e diligências policiais) que amparam a condenação; como o habeas corpus não admite revolvimento do conjunto fático-probatório, a ordem foi denegada.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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