HC 873124 - DECISAO

HC 873124 - DECISAO

Denegado o habeas corpus porque o Tribunal de origem concluiu pela robustez do conjunto probatório, com reconhecimentos pessoais das vítimas e testemunhas e provas periciais/boletim de ocorrência; eventuais divergências são pontuais e não suficientes para anular a convicção sobre autoria; a pretensão absolutória ou de reavaliação de provas implicaria reexame fático-probatório vedado em sede de habeas corpus/revisão criminal, que é medida excepcional e só admite intervenção quando a condenação for manifestamente contrária às evidências ou houver prova nova que comprove a inocência de modo incontroverso.

Parties
Paciente: THALISON DA SILVA ALVES; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Revisão Criminal, Habeas Corpus, Valoração Da Prova, Reconhecimento Pessoal, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Tentado Revisão Criminal Habeas Corpus Valoração Da Prova Reconhecimento Pessoal Reexame Fático Probatório

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Parties

THALISON DA SILVA ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória alegada pela defesa
  2. 2 reconhecimento pessoal das vítimas e testemunhas
  3. 3 limites da revisão criminal

Ratio Decidendi

Denegado o habeas corpus porque o Tribunal de origem concluiu pela robustez do conjunto probatório, com reconhecimentos pessoais das vítimas e testemunhas e provas periciais/boletim de ocorrência; eventuais divergências são pontuais e não suficientes para anular a convicção sobre autoria; a pretensão absolutória ou de reavaliação de provas implicaria reexame fático-probatório vedado em sede de habeas corpus/revisão criminal, que é medida excepcional e só admite intervenção quando a condenação for manifestamente contrária às evidências ou houver prova nova que comprove a inocência de modo incontroverso.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.