HC 897092 - DECISAO

HC 897092 - DECISAO

Aplicando a orientação consolidada pela Súmula 545 do STJ, reconheceu‑se que a confissão parcial configura a atenuante do art. 65, III, d, do Código Penal; procedeu‑se, assim, à compensação do aumento da pena‑base, fixando‑a no mínimo legal (20 anos), sobre a qual incidiu a diminuição pela tentativa (2/3), resultando na pena final de 6 anos e 8 meses de reclusão, mais 3 dias‑multa, mantendo‑se o regime fechado e os demais termos do acórdão impugnado.

Parties
Paciente: PEDRO MIRANDA DA SILVA; Paciente: GABRIEL SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem concedida
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Atenuante Da Confissão, Fixação Da Pena, Súmula 545 STJ
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Tentado Atenuante Da Confissão Fixação Da Pena Súmula 545 STJ

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Parties

PEDRO MIRANDA DA SILVA

Paciente

GABRIEL SANTOS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 incidência da atenuante da confissão quando parcial
  2. 2 compensação da atenuante com aumento da pena-base
  3. 3 quantificação da pena após aplicação da atenuante e diminuição por tentativa

Ratio Decidendi

Aplicando a orientação consolidada pela Súmula 545 do STJ, reconheceu‑se que a confissão parcial configura a atenuante do art. 65, III, d, do Código Penal; procedeu‑se, assim, à compensação do aumento da pena‑base, fixando‑a no mínimo legal (20 anos), sobre a qual incidiu a diminuição pela tentativa (2/3), resultando na pena final de 6 anos e 8 meses de reclusão, mais 3 dias‑multa, mantendo‑se o regime fechado e os demais termos do acórdão impugnado.

Court Disposition

ordem concedida

Orders

  • Concedo a ordem a fim de reduzir a reprimenda imposta, em virtude da incidência da atenuante da confissão, para 6 anos e 8 meses de reclusão, mais 3 dias‑multa, mantidos os demais termos do acórdão impugnado.
  • Mantém‑se o regime fechado, em razão do delito praticado e da existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis.