AREsp 2497715 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais foram genéricas, incorrendo na Súmula 284/STF, e porque as pretensões implicariam revolvimento do contexto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; subsidiariamente, manteve-se a valoração probatória do Tribunal de origem, que comprovou autoria e materialidade do latrocínio tentado e aplicou corretamente a redução de 1/3 pela tentativa.

Parties
Agravante: VITOR HENRIQUE DA SILVA MOTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Agravo / Julgamento Do Agravo No STJ (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Desclassificação, Dosimetria Da Pena, Redução Pela Tentativa, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Inadmissão De Recurso Especial, Reexame De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Latrocínio Tentado Desclassificação Dosimetria Da Pena Redução Pela Tentativa Súmula 7/stj Súmula 284/stf +2 more

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Parties

VITOR HENRIQUE DA SILVA MOTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Julgamento Do Agravo No STJ (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 284/STF por fundamentação genérica nas razões do recurso especial
  2. 2 vedação ao reexame fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 fração de redução pela tentativa aplicada (1/3 vs pretendidos 2/3)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais foram genéricas, incorrendo na Súmula 284/STF, e porque as pretensões implicariam revolvimento do contexto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; subsidiariamente, manteve-se a valoração probatória do Tribunal de origem, que comprovou autoria e materialidade do latrocínio tentado e aplicou corretamente a redução de 1/3 pela tentativa.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.