HC 920135 - DECISAO

Por se tratar de tentativa branca de latrocínio (arma apontada, mecanismo falhou, vítima não lesionada), aplicou-se a fração máxima de redução da pena de 2/3, reduzindo-se a pena fixada para 6 anos e 8 meses de reclusão e 3 dias-multa; manteve-se o regime inicial fechado em razão da gravidade concreta do delito e das circunstâncias narradas.

Parties: Paciente: GUILHERME NASCIMENTO AMARO DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 August 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Concessão De Habeas Corpus
Outcome: Concedo o habeas corpus para restabelecer a sentença e a pena fixada ao réu, de 6 anos e 8 meses de reclusão, e 3 dias-multa, mantido o regime inicial fechado.
Legal Topics: Latrocínio Tentado, Dosimetria Da Pena, Tentativa Branca, Regime Inicial Fechado

Direito Penal Processo Penal Latrocínio Tentado Dosimetria Da Pena Tentativa Branca Regime Inicial Fechado

Case Brief

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Parties

GUILHERME NASCIMENTO AMARO DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão De Habeas Corpus

Legal Issues

1 incidência da fração máxima de 2/3 pela tentativa em latrocínio incruento
2 redução da pena por tentativa
3 manutenção do regime inicial fechado apesar da redução da pena

Ratio Decidendi

Court Disposition

Concedo o habeas corpus para restabelecer a sentença e a pena fixada ao réu, de 6 anos e 8 meses de reclusão, e 3 dias-multa, mantido o regime inicial fechado.

Orders

Restabelecer a sentença e a pena do réu, de 6 anos e 8 meses de reclusão, e 3 dias-multa, mantido o regime inicial fechado.
Publique-se e intimem-se.