HC 937693 - DECISAO

HC 937693 - DECISAO

Embora o habeas corpus substitutivo de recurso especial seja, em princípio, inadequado, examinada a insurgência não se verificou flagrante ilegalidade passível de correção pelo writ, porque as instâncias antecedentes, com base no conjunto probatório, reconheceram a tentativa de latrocínio (dolo de subtrair e de matar) diante dos disparos e das lesões ocorridas; além disso, a matéria demandaria reexame fático-probatório vedado nesta via, motivo pelo qual se nega seguimento ao habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LETIERE DE OLIVEIRA ARRUE; Órgão De Origem/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Negado Seguimento
Outcome
Nego seguimento ao presente habeas corpus
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Dosimetria Da Pena, Revisão Criminal, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Tentado Dosimetria Da Pena Revisão Criminal Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

LETIERE DE OLIVEIRA ARRUE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão De Origem/recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Negado Seguimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso especial
  2. 2 caracterização do latrocínio na forma tentada
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fática em habeas corpus

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus substitutivo de recurso especial seja, em princípio, inadequado, examinada a insurgência não se verificou flagrante ilegalidade passível de correção pelo writ, porque as instâncias antecedentes, com base no conjunto probatório, reconheceram a tentativa de latrocínio (dolo de subtrair e de matar) diante dos disparos e das lesões ocorridas; além disso, a matéria demandaria reexame fático-probatório vedado nesta via, motivo pelo qual se nega seguimento ao habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Nego seguimento ao presente habeas corpus

Orders

  • Nego seguimento ao presente habeas corpus.
  • Intimem-se.