HC 937931 - DECISAO

HC 937931 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque o pedido de desclassificação e de reavaliação probatória demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus, e porque o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da condenação na confissão, no reconhecimento pela vítima e na apreensão da arma, além de considerar correta a fração aplicada na tentativa e a compensação da atenuante da confissão pela agravante da reincidência.

Parties
Paciente: MICHEL SANTOS DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Revisão Criminal, Confissão Espontânea, Desclassificação Para Roubo Majorado, Responsabilização Por Terceiro, Tentativa E Dosimetria, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Tentado Revisão Criminal Confissão Espontânea Desclassificação Para Roubo Majorado Responsabilização Por Terceiro Tentativa E Dosimetria +1 more

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Parties

MICHEL SANTOS DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de confissão espontânea
  2. 2 possibilidade de desclassificação para roubo majorado
  3. 3 responsabilização do paciente pela conduta de terceiro

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque o pedido de desclassificação e de reavaliação probatória demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus, e porque o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da condenação na confissão, no reconhecimento pela vítima e na apreensão da arma, além de considerar correta a fração aplicada na tentativa e a compensação da atenuante da confissão pela agravante da reincidência.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.