HC 928307 - DECISAO

HC 928307 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a impetração foi manejada tardiamente (preclusão) e porque o Tribunal de origem, com fundamentação idônea, verificou suficiência probatória (depoimentos das vítimas, reconhecimento, confissão e apreensão de armas e valores) para manter a condenação; assim não houve ilegalidade manifesta passível de ser corrigida via habeas corpus.

Parties
Paciente: ARIANE XAVIER CAVALCANTE; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Posse Irregular De Arma De Fogo, Associação Criminosa, Confissão Extrajudicial, Reconhecimento De Pessoas, Dosimetria, Preclusão, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Direito Processual Penal Latrocínio Tentado Posse Irregular De Arma De Fogo Associação Criminosa Confissão Extrajudicial Reconhecimento De Pessoas Dosimetria +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ARIANE XAVIER CAVALCANTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de habeas corpus como substituto de revisão criminal e preclusão temporal
  2. 2 suficiência das provas para condenação (depoimentos, reconhecimento, confissão e apreensão)
  3. 3 valoração da confissão extrajudicial quando corroborada

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a impetração foi manejada tardiamente (preclusão) e porque o Tribunal de origem, com fundamentação idônea, verificou suficiência probatória (depoimentos das vítimas, reconhecimento, confissão e apreensão de armas e valores) para manter a condenação; assim não houve ilegalidade manifesta passível de ser corrigida via habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.