HC 932357 - DECISAO

HC 932357 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se comprovou flagrante ilegalidade no acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo: havia, nos autos, elementos probatórios independentes ao reconhecimento (imagens de videomonitoramento identificando o veículo, boletim de ocorrência, laudos periciais, apreensão de arma e depoimentos) que justificam a continuidade da ação penal e a manutenção da prisão preventiva, cabendo ao juízo de origem o exame conjunto dessas provas.

Parties
Paciente: EDUARDO NASCIMENTO NEPOMUCENO; Impetrante: impetrante; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Provas, Prisão Preventiva, Art. 226 Do CPP, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Latrocínio Tentado Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Provas Prisão Preventiva Art. 226 Do CPP +1 more

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Parties

EDUARDO NASCIMENTO NEPOMUCENO

Paciente

impetrante

Impetrante

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 existência de provas independentes que corroboram autoria
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se comprovou flagrante ilegalidade no acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo: havia, nos autos, elementos probatórios independentes ao reconhecimento (imagens de videomonitoramento identificando o veículo, boletim de ocorrência, laudos periciais, apreensão de arma e depoimentos) que justificam a continuidade da ação penal e a manutenção da prisão preventiva, cabendo ao juízo de origem o exame conjunto dessas provas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conhecer da impetração
  • publique-se