HC 942279 - DECISAO

HC 942279 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a pretensão de desclassificação demandaria reexame amplo do conjunto fático-probatório, o que não é possível na via estreita do habeas corpus; quanto à dosimetria, manteve-se a aplicação da fração mínima de diminuição (1/3) pela tentativa em razão da maior proximidade da consumação (vítima alvejada e quatro dias na UTI), reputando-a fundamentada, adequada e proporcional.

Parties
Paciente: FRANCISCO JULIANO FÉLIX; Vítima: Gilberto André de Arcanjo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, na extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Desclassificação, Dosimetria Da Pena, Recurso De Revisão Criminal, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Latrocínio Tentado Desclassificação Dosimetria Da Pena Recurso De Revisão Criminal Habeas Corpus

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Parties

FRANCISCO JULIANO FÉLIX

Paciente

Gilberto André de Arcanjo

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 alcance do habeas corpus quanto ao reexame fático-probatório
  2. 2 possibilidade de desclassificação por meio de habeas corpus
  3. 3 quantum da diminuição da pena pela tentativa na terceira etapa da dosimetria

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a pretensão de desclassificação demandaria reexame amplo do conjunto fático-probatório, o que não é possível na via estreita do habeas corpus; quanto à dosimetria, manteve-se a aplicação da fração mínima de diminuição (1/3) pela tentativa em razão da maior proximidade da consumação (vítima alvejada e quatro dias na UTI), reputando-a fundamentada, adequada e proporcional.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, na extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, na extensão, denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.