HC 770690 - ACORDAO

HC 770690 - ACORDAO

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de via inadequada para reexame de dosimetria e de fatos, inexistindo flagrante ilegalidade. O Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para exasperar a pena-base em razão das graves consequências sofridas pela vítima (AVC e paralisia parcial) que ultrapassam o tipo penal, não configurando bis in idem, e a redução pela tentativa em 1/3 foi adequada em face do iter criminis avançado (duas perfurações no pescoço).

Parties
Paciente: Bruno Passarelli; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Dosimetria, Pena Base, Bis in Idem, Tentativa, Iter Criminis, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Reexame De Provas (inviabilidade)
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Tentado Dosimetria Pena Base Bis in Idem Tentativa Iter Criminis +2 more

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Parties

Bruno Passarelli

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de bis in idem na exasperação da pena-base pela valoração das consequências do crime
  2. 2 cabimento da aplicação da fração máxima de diminuição pela tentativa em razão do estágio do iter criminis
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de via inadequada para reexame de dosimetria e de fatos, inexistindo flagrante ilegalidade. O Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para exasperar a pena-base em razão das graves consequências sofridas pela vítima (AVC e paralisia parcial) que ultrapassam o tipo penal, não configurando bis in idem, e a redução pela tentativa em 1/3 foi adequada em face do iter criminis avançado (duas perfurações no pescoço).

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.