HC 949254 - DECISAO

HC 949254 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impugnação exige reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, incumbência das instâncias ordinárias; essas instâncias motivadamente concluíram pela coautoria funcional e pela relevância da conduta do paciente, não havendo flagrante ilegalidade, teratologia ou constrangimento que autorizem a concessão de ofício.

Parties
Paciente: ROBSON MIGUEL DA SILVA; Órgão Julgador/impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido (habeas corpus não conhecido)
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Dosimetria Da Pena, Coautoria/domínio Do Fato, Participação De Menor Importância, Coação Irresistível
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Latrocínio Tentado Dosimetria Da Pena Coautoria/domínio Do Fato Participação De Menor Importância Coação Irresistível

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Parties

ROBSON MIGUEL DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da dosimetria da pena
  2. 2 reconhecimento da participação de menor importância
  3. 3 caracterização de coautoria funcional/domínio do fato

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impugnação exige reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, incumbência das instâncias ordinárias; essas instâncias motivadamente concluíram pela coautoria funcional e pela relevância da conduta do paciente, não havendo flagrante ilegalidade, teratologia ou constrangimento que autorizem a concessão de ofício.

Court Disposition

não conhecido (habeas corpus não conhecido)

Orders

  • liminar indeferida (nos autos, e-STJ fls. 577/579)
  • não conheço do presente habeas corpus