REsp 2155719 - DECISAO

REsp 2155719 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por falta de prequestionamento das matérias suscitadas e por violação de pressupostos de admissibilidade (aplicação das Súmulas 282 e 356/STF), também se constatando, no plano recursal, ausência de fundamentação (princípio da dialeticidade) em pedido de absolvição; ademais, não se cogitou concessão de habeas corpus de ofício por não se detectar ilegalidade flagrante e seria incabível reexaminar provas por supressão de instância.

Parties
Recorrente: EVALDO COSTA DE ALMEIDA; Apelado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão: Recurso Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Roubo Majorado, Prequestionamento, Reconhecimento Fotográfico, Habeas Corpus De Ofício, Supressão De Instância, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Tentado Roubo Majorado Prequestionamento Reconhecimento Fotográfico Habeas Corpus De Ofício Supressão De Instância +1 more

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Parties

EVALDO COSTA DE ALMEIDA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Apelado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão: Recurso Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento para conhecimento do recurso especial
  2. 2 violação do princípio da dialeticidade recursal quanto ao pedido de absolvição por roubo majorado
  3. 3 suficiência da prova quanto ao latrocínio tentado

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por falta de prequestionamento das matérias suscitadas e por violação de pressupostos de admissibilidade (aplicação das Súmulas 282 e 356/STF), também se constatando, no plano recursal, ausência de fundamentação (princípio da dialeticidade) em pedido de absolvição; ademais, não se cogitou concessão de habeas corpus de ofício por não se detectar ilegalidade flagrante e seria incabível reexaminar provas por supressão de instância.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.