HC 1000322 - DECISAO

HC 1000322 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem analisou e rechaçou as alegações defensivas tendo por base conjunto probatório consistente (boletim de ocorrência, vídeos, confirmação do cadastro no aplicativo, reconhecimento fotográfico e em juízo, laudo pericial e depoimentos), de modo que o habeas corpus não admite revolvimento do acervo fático-probatório nem a absolvição ou desclassificação pretendida.

Parties
Paciente: HENRIQUE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Vítima: ERICK ANTÔNIO POLO HUISACAYNA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento Pessoal Em Juízo, Dosimetria Da Pena, Agravante Do Art. 61, II, "c" Do CP, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Inadmissibilidade De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Latrocínio Tentado Reconhecimento Fotográfico Reconhecimento Pessoal Em Juízo Dosimetria Da Pena Agravante Do Art. 61, Ii, "c" Do CP +2 more

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Parties

HENRIQUE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

ERICK ANTÔNIO POLO HUISACAYNA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico e pessoal
  2. 2 existência de dolo de matar para caracterização de latrocínio
  3. 3 aplicabilidade da agravante do art. 61, II, "c", do CP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem analisou e rechaçou as alegações defensivas tendo por base conjunto probatório consistente (boletim de ocorrência, vídeos, confirmação do cadastro no aplicativo, reconhecimento fotográfico e em juízo, laudo pericial e depoimentos), de modo que o habeas corpus não admite revolvimento do acervo fático-probatório nem a absolvição ou desclassificação pretendida.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denega a ordem de habeas corpus
  • Publique-se