HC 947231 - ACORDAO

HC 947231 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a materialidade e autoria do latrocínio tentado restaram demonstradas (animus necandi comprovado por múltiplos disparos que atingiram a vítima), a desclassificação para roubo por reconhecimento de desistência voluntária exigiria revolvimento do acervo probatório, o que é inviável em habeas corpus, não se verificando ilegalidade manifesta na dosimetria da pena; ademais, a decisão monocrática assentou-se em dispositivos processuais que a autorizam, e o julgamento colegiado do agravo supre eventual vício.

Parties
Paciente: SAULO SARON BATISTA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Sobre Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Desistência Voluntária, Desclassificação Penal, Dosimetria Da Pena, Revolvimento Fático Probatório, Colegialidade
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Tentado Desistência Voluntária Desclassificação Penal Dosimetria Da Pena Revolvimento Fático Probatório Colegialidade

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Parties

SAULO SARON BATISTA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Sobre Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desclassificação de latrocínio tentado para roubo por reconhecimento de desistência voluntária
  2. 2 necessidade de revolvimento fático-probatório para reanálise de materialidade e autoria
  3. 3 ofensa ao princípio da colegialidade por decisão monocrática

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a materialidade e autoria do latrocínio tentado restaram demonstradas (animus necandi comprovado por múltiplos disparos que atingiram a vítima), a desclassificação para roubo por reconhecimento de desistência voluntária exigiria revolvimento do acervo probatório, o que é inviável em habeas corpus, não se verificando ilegalidade manifesta na dosimetria da pena; ademais, a decisão monocrática assentou-se em dispositivos processuais que a autorizam, e o julgamento colegiado do agravo supre eventual vício.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão impugnada