HC 998552 - ACORDAO

HC 998552 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias de origem reconheceram considerável extensão do iter criminis, justificando a fração de redução aplicada pela tentativa, e eventual alteração demandaria reexame fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus/agravo regimental.

Parties
Impetrante/agravante: MAXIMILHANO MOREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Tentado Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Agravo Regimental Reexame Fático Probatório

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Parties

MAXIMILHANO MOREIRA DOS SANTOS

Impetrante/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 revisão da dosimetria pela tentativa
  2. 2 viabilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus substitutivo/agravo regimental
  3. 3 aplicação da fração de redução pela tentativa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias de origem reconheceram considerável extensão do iter criminis, justificando a fração de redução aplicada pela tentativa, e eventual alteração demandaria reexame fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus/agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental