HC 907871 - DECISAO

HC 907871 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o habeas corpus não deve substituir recurso próprio e não há ilegalidade flagrante que justifique concessão de ofício; a matéria ventilada exige revolvimento do conjunto fático-probatório (revisão de prova e reavaliação de dosimetria e tipificação), providência incompatível com a natureza sumária do habeas corpus; ademais, o Tribunal de origem fundou-se em elementos probatórios suficientes, aplicou redução de pena pela tentativa em grau que reputou proporcional e consignou que a detração é matéria do Juízo da Execução.

Parties
Paciente: DENIS DAVID DA LUZ; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Revisão Criminal, Dosimetria, Detração Penal, Habeas Corpus, Sucedâneo De Recurso, Insuficiência Probatória, Coautoria, Tentativa
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Tentado Revisão Criminal Dosimetria Detração Penal Habeas Corpus Sucedâneo De Recurso +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 21 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DENIS DAVID DA LUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório para rever condenação
  3. 3 adequação típica: latrocínio tentado vs roubo tentado

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o habeas corpus não deve substituir recurso próprio e não há ilegalidade flagrante que justifique concessão de ofício; a matéria ventilada exige revolvimento do conjunto fático-probatório (revisão de prova e reavaliação de dosimetria e tipificação), providência incompatível com a natureza sumária do habeas corpus; ademais, o Tribunal de origem fundou-se em elementos probatórios suficientes, aplicou redução de pena pela tentativa em grau que reputou proporcional e consignou que a detração é matéria do Juízo da Execução.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.