REsp 1970512 - DECISAO

REsp 1970512 - DECISAO

O recurso especial foi negado porque as alegadas nulidades e violações demandariam reavaliação do contexto fático-probatório (in casu, a necessidade de perícia para localização de projéteis, a valoração de prova e o reconhecimento da qualificadora), o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, não foi demonstrado dissídio jurisprudencial com o cotejo analítico e similitude fática exigidos pelas normas aplicáveis, de modo que não há ofensa jurídica apta a ensejar reforma do acórdão recorrido.

Parties
Recorrente: ALEXANDRE GONCALVES VA RJAO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Furto Qualificado, Prova Pericial, Ônus Da Prova Do Acusado (art. 156 Cpp), Fundamentação De Sentença, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Dosimetria E Regime Prisional
Penal Processo Penal Latrocínio Tentado Furto Qualificado Prova Pericial Ônus Da Prova Do Acusado (art. 156 Cpp) Fundamentação De Sentença Súmula 7/stj +2 more

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Parties

ALEXANDRE GONCALVES VA RJAO

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação dos arts. 6º, inc. VII; 158; 381, incs. II e III; 564, inc. III, alínea b, e inc. IV do Código de Processo Penal
  2. 2 ausência de fundamentação ao enfrentar preliminares e teses defensivas
  3. 3 pretensão de realização de perícia para localização de projéteis

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado porque as alegadas nulidades e violações demandariam reavaliação do contexto fático-probatório (in casu, a necessidade de perícia para localização de projéteis, a valoração de prova e o reconhecimento da qualificadora), o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, não foi demonstrado dissídio jurisprudencial com o cotejo analítico e similitude fática exigidos pelas normas aplicáveis, de modo que não há ofensa jurídica apta a ensejar reforma do acórdão recorrido.

Court Disposition

negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.