AREsp 2780746 - DECISAO

AREsp 2780746 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial: manteve-se a exasperação na primeira fase por concurso de pessoas e emprego de arma de fogo; manteve-se a circunstância desfavorável relativa ao abalo emocional da vítima; concluiu-se tratar-se de tentativa branca, devendo ser aplicada a redução máxima de 2/3 na terceira fase, o que consolida a pena do recorrente em 10 anos e 8 meses de reclusão; no mais, manteve-se o acórdão recorrido.

Parties
Agravante/recorrente: Ademar Antonio de Souza; Recorrido: Presidência da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Dosimetria Da Pena, Tentativa Branca, Redução Da Pena, Consequências Do Delito (abalo Emocional)
Direito Penal Direito Processual Penal Latrocínio Tentado Dosimetria Da Pena Tentativa Branca Redução Da Pena Consequências Do Delito (abalo Emocional)

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Parties

Ademar Antonio de Souza

Agravante/recorrente

Presidência da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 revisão da dosimetria da pena
  3. 3 quantificação da redução pela tentativa (art. 14, II, CP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial: manteve-se a exasperação na primeira fase por concurso de pessoas e emprego de arma de fogo; manteve-se a circunstância desfavorável relativa ao abalo emocional da vítima; concluiu-se tratar-se de tentativa branca, devendo ser aplicada a redução máxima de 2/3 na terceira fase, o que consolida a pena do recorrente em 10 anos e 8 meses de reclusão; no mais, manteve-se o acórdão recorrido.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial.

Orders

  • Aplicar redução pela tentativa na fração máxima de 2/3
  • Consolidar a pena do recorrente em 10 anos e 8 meses de reclusão