HC 1018784 - DECISAO

HC 1018784 - DECISAO

Denega-se a ordem porque não se verifica ilegalidade manifesta: o reconhecimento fotográfico, embora sem observância estrita do art. 226 do CPP, foi ratificado em juízo e corroborado por conjunto probatório robusto (boletim, laudos e depoimentos), o indeferimento de diligências foi discricionariamente fundamentado sem demonstrar prejuízo à defesa, e a alegação de insuficiência probatória não pode ser acolhida em habeas corpus por exigir reexame fático-probatório.

Parties
Paciente: WELLINGTON HAILTON CRUZ DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1500469-40.2024.8.26.0548); Manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: Patrícia Farias da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação (decisão Monocrática)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Processual, Cerceamento De Defesa, Insuficiência De Provas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Tentado Reconhecimento Fotográfico Nulidade Processual Cerceamento De Defesa Insuficiência De Provas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

WELLINGTON HAILTON CRUZ DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1500469-40.2024.8.26.0548)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Patrícia Farias da Silva

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 alegado cerceamento de defesa pelo indeferimento de diligências requeridas
  3. 3 alegada insuficiência de provas para manutenção da condenação

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque não se verifica ilegalidade manifesta: o reconhecimento fotográfico, embora sem observância estrita do art. 226 do CPP, foi ratificado em juízo e corroborado por conjunto probatório robusto (boletim, laudos e depoimentos), o indeferimento de diligências foi discricionariamente fundamentado sem demonstrar prejuízo à defesa, e a alegação de insuficiência probatória não pode ser acolhida em habeas corpus por exigir reexame fático-probatório.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se