HC 1014257 - DECISAO

HC 1014257 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque há recurso especial interposto e em processamento com objeto coincidente, de modo que a tramitação concomitante do writ e do recurso violaria o princípio da unirrecorribilidade; as matérias poderão ser apreciadas na via recursal adequada e o pedido de tutela de urgência deveria ser formulado na origem no recurso especial, nos termos da jurisprudência do STJ e do CPC.

Parties
Paciente: RENAN FERREIRA DA CRUZ; Paciente: MARCOS MEIRELLES DOS SANTOS; Paciente: MAURÍCIO DA SILVA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Receptação Dolosa, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Reconhecimento Pessoal, Dosimetria, Majorante Do Emprego De Arma De Fogo, Recurso Especial Concomitante, Princípio Da Unirrecorribilidade
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Tentado Receptação Dolosa Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Reconhecimento Pessoal Dosimetria Majorante Do Emprego De Arma De Fogo +2 more

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Parties

RENAN FERREIRA DA CRUZ

Paciente

MARCOS MEIRELLES DOS SANTOS

Paciente

MAURÍCIO DA SILVA FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal policial por ausência de formalidades do art. 226 do CPP
  2. 2 ausência de reconhecimento pessoal em juízo
  3. 3 alegação de prova tecnológica (relatório Detecta) em conflito com conclusão das instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque há recurso especial interposto e em processamento com objeto coincidente, de modo que a tramitação concomitante do writ e do recurso violaria o princípio da unirrecorribilidade; as matérias poderão ser apreciadas na via recursal adequada e o pedido de tutela de urgência deveria ser formulado na origem no recurso especial, nos termos da jurisprudência do STJ e do CPC.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se