AREsp 2698098 - DECISAO

AREsp 2698098 - DECISAO

O STJ conheceu do agravo em recurso especial, examinou as alegações e concluiu que não houve violação das normas apontadas: o acervo probatório (depoimentos das vítimas, depoimentos policiais e recuperação dos objetos subtraídos) foi considerado suficiente para demonstrar autoria e materialidade do delito de latrocínio tentado; a redução da pena em 1/3 por tentativa foi considerada proporcional ao iter criminis (vários disparos e vítima atingida), estando fundamentada; como a modificação da dosimetria demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula n. 7, deu-se provimento parcial ao agravo apenas para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou-se-lhe...

Parties
Agravante/recorrente: FELIPE STEFANE COSTA DA SILVA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial E Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer, em parte, do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Tentativa, Dosimetria Da Pena, Prova Testemunhal, Súmula 7 Do STJ, Súmula 568 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Tentado Tentativa Dosimetria Da Pena Prova Testemunhal Súmula 7 Do STJ Súmula 568 Do STJ

Case Brief

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Parties

FELIPE STEFANE COSTA DA SILVA

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial E Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do art. 386, VII, do CPP (insuficiência de prova para a condenação)
  2. 2 alegada violação do art. 14, II, do CP (quantum da diminuição da pena por tentativa)
  3. 3 vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula n. 7 do STJ)

Ratio Decidendi

O STJ conheceu do agravo em recurso especial, examinou as alegações e concluiu que não houve violação das normas apontadas: o acervo probatório (depoimentos das vítimas, depoimentos policiais e recuperação dos objetos subtraídos) foi considerado suficiente para demonstrar autoria e materialidade do delito de latrocínio tentado; a redução da pena em 1/3 por tentativa foi considerada proporcional ao iter criminis (vários disparos e vítima atingida), estando fundamentada; como a modificação da dosimetria demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula n. 7, deu-se provimento parcial ao agravo apenas para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou-se-lhe...

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer, em parte, do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.