HC 1007346 - DECISAO

HC 1007346 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, no caso concreto, o iter criminis foi amplamente desenvolvido (subtração mediante grave ameaça seguida de perseguição e diversos disparos de arma de fogo em direção às vítimas), evidenciando proximidade da consumação que justifica a redução da pena em 1/3; além disso, não há ilegalidade manifesta que autorize o reexame fático na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: JEFERSON DA SILVA MARIA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Manifestante (opinou Pela Denegação Da Ordem): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Dosimetria Da Pena, Tentativa, Iter Criminis, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Tentado Dosimetria Da Pena Tentativa Iter Criminis Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JEFERSON DA SILVA MARIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante (opinou Pela Denegação Da Ordem)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 quantum de diminuição da pena por tentativa (1/3 vs 2/3)
  2. 2 valoração do iter criminis na dosimetria
  3. 3 vedação ao reexame fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, no caso concreto, o iter criminis foi amplamente desenvolvido (subtração mediante grave ameaça seguida de perseguição e diversos disparos de arma de fogo em direção às vítimas), evidenciando proximidade da consumação que justifica a redução da pena em 1/3; além disso, não há ilegalidade manifesta que autorize o reexame fático na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.