HC 1015763 - DECISAO

HC 1015763 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as nulidades alegadas demandariam reexame fático-probatório incompatível com o habeas corpus e o acervo probatório, composto por depoimentos, imagens, confissões extrajudiciais corroboradas e prisão em flagrante com veículo rastreado e objetos relacionados ao crime, foi considerado suficiente para fundamentar a condenação; ademais, a questão relativa à saúde do paciente compete ao juízo da execução penal.

Parties
Paciente: GABRIEL LEPREVOST SOUZA; Corréu: MARCOS FELIPE PAES; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem (mérito)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Nulidades Processuais, Prova, Abordagem Policial, Tortura, Reconhecimento Pessoal E Fotográfico, Confissão De Corréu, Direito À Saúde, Questão Humanitária
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Latrocínio Tentado Nulidades Processuais Prova Abordagem Policial Tortura +4 more

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Parties

GABRIEL LEPREVOST SOUZA

Paciente

MARCOS FELIPE PAES

Corréu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem (mérito)

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por suposta violência policial durante abordagem
  2. 2 nulidade da abordagem por ausência de fundada suspeita
  3. 3 nulidade do reconhecimento por inobservância do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as nulidades alegadas demandariam reexame fático-probatório incompatível com o habeas corpus e o acervo probatório, composto por depoimentos, imagens, confissões extrajudiciais corroboradas e prisão em flagrante com veículo rastreado e objetos relacionados ao crime, foi considerado suficiente para fundamentar a condenação; ademais, a questão relativa à saúde do paciente compete ao juízo da execução penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.