HC 1018704 - DECISAO

HC 1018704 - DECISAO

O habeas corpus foi não conhecido porque sua apreciação exigiria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, vedado nesta via; a condenação restou assentada em provas independentes e convergentes (depoimento da vítima, depoimento policial e imagens de câmeras de segurança) que corroboraram os reconhecimentos, não havendo manifesta ilegalidade ou constrangimento que justifique ordem de ofício; pedido de redução da pena aquém do mínimo não foi conhecido por ausência de decisão sobre o tema na instância originária e falta de fundamentação pela defesa.

Parties
Paciente: ERIK PEREIRA NUNES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Presente Habeas Corpus
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Reconhecimento De Pessoa, Prova Testemunhal, Reexame Fático Probatório, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Latrocínio Tentado Reconhecimento De Pessoa Prova Testemunhal Reexame Fático Probatório Dosimetria Da Pena

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Parties

ERIK PEREIRA NUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Presente Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 inadequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico e pessoal e observância do art. 226 do CPP
  3. 3 suficiência de provas para manutenção da condenação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi não conhecido porque sua apreciação exigiria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, vedado nesta via; a condenação restou assentada em provas independentes e convergentes (depoimento da vítima, depoimento policial e imagens de câmeras de segurança) que corroboraram os reconhecimentos, não havendo manifesta ilegalidade ou constrangimento que justifique ordem de ofício; pedido de redução da pena aquém do mínimo não foi conhecido por ausência de decisão sobre o tema na instância originária e falta de fundamentação pela defesa.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido (Presidência desta Corte)
  • Não conheço do presente habeas corpus