REsp 2170023 - DECISAO

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Conheceu-se do recurso especial e, no mérito, negou-se provimento porque, no caso concreto, não houve reconhecimento pessoal utilizado como elemento determinante da condenação; a autoria foi demonstrada por conjunto probatório diverso e suficiente, a reanálise de provas é vedada pela Súmula 7 do STJ, e apenas se promoveram ajustes pontuais na dosimetria em conformidade com a necessidade de fundamentação concreta para aplicação de majorantes e diminuintes.

Parties
Recorrente / Réu: Marcos Felipe Paes; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (penal) / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Mérito)
Outcome
recurso especial conhecido e, no mérito, negado provimento
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Prova, Insuficiência De Provas, Dosimetria Da Pena, Concurso Formal Vs Crime Único, Fixação De Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Art. 226 Do CPP, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Latrocínio Tentado Reconhecimento De Pessoas Nulidade De Prova Insuficiência De Provas Dosimetria Da Pena Concurso Formal Vs Crime Único +3 more

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Parties

Marcos Felipe Paes

Recorrente / Réu

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Especial (penal) / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 validade do procedimento de reconhecimento pessoal (art. 226 CPP)
  2. 2 insuficiência de provas para condenação e nulidade (art. 155 e art. 386, VII CPP)
  3. 3 configuração do animus necandi para latrocínio tentado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e, no mérito, negou-se provimento porque, no caso concreto, não houve reconhecimento pessoal utilizado como elemento determinante da condenação; a autoria foi demonstrada por conjunto probatório diverso e suficiente, a reanálise de provas é vedada pela Súmula 7 do STJ, e apenas se promoveram ajustes pontuais na dosimetria em conformidade com a necessidade de fundamentação concreta para aplicação de majorantes e diminuintes.

Court Disposition

recurso especial conhecido e, no mérito, negado provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.