HC 1030720 - DECISAO

HC 1030720 - DECISAO

A petição inicial foi liminarmente indeferida porque configurou reiteração de pedido já submetido à Corte (HC n. 776.819), sendo aplicável o art. 210 do RISTJ, motivo pelo qual o habeas corpus não podia prosseguir.

Parties
Paciente: Ronaldo Thobias Oliveira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Reiteração De Pedido, Reconhecimento Pessoal, Prova Testemunhal, Reconhecimento Fotográfico, Unirrecorribilidade
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Parties

Ronaldo Thobias Oliveira

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido
  2. 2 ausência de correlação entre sentença e denúncia
  3. 3 regularidade do reconhecimento pessoal

Ratio Decidendi

A petição inicial foi liminarmente indeferida porque configurou reiteração de pedido já submetido à Corte (HC n. 776.819), sendo aplicável o art. 210 do RISTJ, motivo pelo qual o habeas corpus não podia prosseguir.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.