AREsp 2973053 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, na extensão de conhecer do recurso especial, negou-se-lhe provimento, por entender que a valoração negativa das circunstâncias do crime e o reconhecimento da agravante da dissimulação estão fundamentados em elementos concretos do acervo probatório; revisão demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e não houve demonstração de flagrante desproporcionalidade ou inobservância de parâmetros legais na dosimetria.

Parties
Recorrente: Bruno Piva da Silva; Parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Agravante Da Dissimulação, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Tentado Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Agravante Da Dissimulação Reexame De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Bruno Piva da Silva

Recorrente

Ministério Público Federal

Parte Interessada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art.59 do Código Penal pela valoração negativa das circunstâncias do crime
  2. 2 existência da agravante da dissimulação prevista no art.61, II, "c", do Código Penal
  3. 3 possibilidade de revisão da dosimetria e valoração de provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, na extensão de conhecer do recurso especial, negou-se-lhe provimento, por entender que a valoração negativa das circunstâncias do crime e o reconhecimento da agravante da dissimulação estão fundamentados em elementos concretos do acervo probatório; revisão demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e não houve demonstração de flagrante desproporcionalidade ou inobservância de parâmetros legais na dosimetria.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.