HC 1032917 - DECISAO
O writ foi indeferido liminarmente por ser inadmissível a revisão, via habeas corpus, da condenação e da dosimetria mantidas pelas instâncias ordinárias, já que alcançar conclusão diversa demandaria reexame de provas, o que não é permitido; ademais, a exasperação da pena-base está fundamentada no elevado valor dos bens subtraídos.
- Parties
- Paciente: RENAN HENRIQUE NEVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente (art. 210 Do Ristj)
- Outcome
- Inicial indeferida liminarmente
- Legal Topics
- Latrocínio Tentado, Dosimetria Da Pena, Tentativa, Fundamentação Da Pena Base, Reexame De Provas
Case Brief
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Parties
RENAN HENRIQUE NEVES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente (art. 210 Do Ristj)
Legal Issues
- 1 revisão de condenação via habeas corpus (inadmissibilidade)
- 2 percentual aplicável à tentativa (2/3 vs 1/3)
- 3 vedação ao reexame de provas na via estreita do habeas corpus
Ratio Decidendi
O writ foi indeferido liminarmente por ser inadmissível a revisão, via habeas corpus, da condenação e da dosimetria mantidas pelas instâncias ordinárias, já que alcançar conclusão diversa demandaria reexame de provas, o que não é permitido; ademais, a exasperação da pena-base está fundamentada no elevado valor dos bens subtraídos.
Court Disposition
Inicial indeferida liminarmente
Orders
- Indefiro liminarmente a inicial.
- Publique-se.
Full Case Text
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