AREsp 2676465 - DECISAO

AREsp 2676465 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a modificação da conclusão do Tribunal de origem exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ; o reconhecimento não foi declarado nulo porque originou-se de investigação particular (reconhecimento por reportagem) e houve provas independentes de autoria; comprovou-se a tentativa de latrocínio pelas circunstancias dos disparos e pela assunção de risco ao empunhar a arma, razão pela qual mantém-se a condenação.

Parties
Agravante: THIAGO FILIPE SANTOS DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo (conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Reconhecimento Pessoal E Reconhecimento Fotográfico, Inadmissão De Recurso Especial (súmula 7/stj), Nulidade De Reconhecimento
Direito Penal Direito Processual Penal Latrocínio Tentado Reconhecimento Pessoal E Reconhecimento Fotográfico Inadmissão De Recurso Especial (súmula 7/stj) Nulidade De Reconhecimento

Case Brief

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Parties

THIAGO FILIPE SANTOS DA SILVA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL)

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo (conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de prova segura acerca da autoria delitiva
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal por reconhecimento prévio em jornal
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a modificação da conclusão do Tribunal de origem exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ; o reconhecimento não foi declarado nulo porque originou-se de investigação particular (reconhecimento por reportagem) e houve provas independentes de autoria; comprovou-se a tentativa de latrocínio pelas circunstancias dos disparos e pela assunção de risco ao empunhar a arma, razão pela qual mantém-se a condenação.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.