HC 1035842 - DECISAO

HC 1035842 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar mera reiteração de pedido já apreciado em habeas corpus anterior relativo ao mesmo acórdão; além disso, não se identificou flagrante ilegalidade capaz de justificar a via estreita do writ, sendo incabível o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório no presente procedimento.

Parties
Paciente: ROBSON JEAN FREITAS DE FREITAS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Com Pedido De Liminar; Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Reconhecimento Pessoal E Fotográfico, Reiteração De Pedido Em Habeas Corpus, Contraditório E Ampla Defesa, Formação Da Convicção Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Latrocínio Tentado Reconhecimento Pessoal E Fotográfico Reiteração De Pedido Em Habeas Corpus Contraditório E Ampla Defesa Formação Da Convicção Judicial

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Parties

ROBSON JEAN FREITAS DE FREITAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Com Pedido De Liminar; Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 regularidade do reconhecimento do acusado na fase inquisitorial
  2. 2 uso de prova extraída exclusivamente da fase inquisitorial sem ratificação judicial (art.155 CPP)
  3. 3 ausência de oitiva da vítima em juízo

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar mera reiteração de pedido já apreciado em habeas corpus anterior relativo ao mesmo acórdão; além disso, não se identificou flagrante ilegalidade capaz de justificar a via estreita do writ, sendo incabível o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório no presente procedimento.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se