AREsp 2169372 - DECISAO

AREsp 2169372 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não rebateu adequadamente os fundamentos que fundamentaram a inadmissibilidade do recurso especial, em especial a aplicação da Súmula n. 7 do STJ, nem atacou específica e detalhadamente todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos da jurisprudência e da Súmula n. 182, razão por que se manteve a decisão de não conhecimento com fundamento no art. 932, III, do CPC c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Parties
Agravante: LEONARDO CESAR TRINDADE NASCIMENTO RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Presunção De Inocência, In Dubio Pro Reo, Súmula 7/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Ônus De Impugnação Específica
Direito Penal Direito Processual Penal Recursos Especiais Latrocínio Tentado Presunção De Inocência In Dubio Pro Reo Súmula 7/stj Inadmissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

LEONARDO CESAR TRINDADE NASCIMENTO RAMOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 386, VII, do Código de Processo Penal
  2. 2 má valoração probatória
  3. 3 observância da presunção de inocência e do princípio in dubio pro reo

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não rebateu adequadamente os fundamentos que fundamentaram a inadmissibilidade do recurso especial, em especial a aplicação da Súmula n. 7 do STJ, nem atacou específica e detalhadamente todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos da jurisprudência e da Súmula n. 182, razão por que se manteve a decisão de não conhecimento com fundamento no art. 932, III, do CPC c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial
  • Publique-se