REsp 2233559 - DECISAO

REsp 2233559 - DECISAO

A valoração negativa da culpabilidade e das consequências, quando fundada em elementos inerentes ao tipo penal ou sem fundamentação concreta idônea, configura bis in idem e é inadequada na primeira fase da dosimetria; por isso, tais valorações foram afastadas e a pena redimensionada, mantendo-se as demais valorações legítimas (circunstância negativa pela relação de confiança e compensação entre agravante e atenuante).

Parties
Recorrente: DIOGO PRAZERES DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Latrocínio Tentado, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade (art. 59 Cp), Circunstâncias Judiciais, Teoria Monista Do Concurso De Pessoas, Desclassificação De Crime
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Tentado Dosimetria Da Pena Culpabilidade (art. 59 Cp) Circunstâncias Judiciais Teoria Monista Do Concurso De Pessoas Desclassificação De Crime

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Parties

DIOGO PRAZERES DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 valoração da culpabilidade no art. 59 do Código Penal
  2. 2 valoração das consequências do crime na dosimetria
  3. 3 possibilidade de desclassificação da conduta para crime menos grave

Ratio Decidendi

A valoração negativa da culpabilidade e das consequências, quando fundada em elementos inerentes ao tipo penal ou sem fundamentação concreta idônea, configura bis in idem e é inadequada na primeira fase da dosimetria; por isso, tais valorações foram afastadas e a pena redimensionada, mantendo-se as demais valorações legítimas (circunstância negativa pela relação de confiança e compensação entre agravante e atenuante).

Court Disposition

parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • afastar da dosimetria a análise desfavorável da culpabilidade
  • afastar da dosimetria a valoração desfavorável das consequências do crime